Canal de Denúncias

Passo 1 — Tipo de Ocorrência

Qual foi a violação sofrida?

⚖️

Autuação ou Fiscalização Indevida

CRM, CRO ou outro conselho de medicina tentou autuar, notificar ou fiscalizar sua prática de acupuntura ilegalmente.

🏥

Vedação de Atendimento

Clínica, hospital ou estabelecimento de saúde impediu ou restringiu sua atuação como acupunturista.

🚨

Ameaça ou Intimidação

Você recebeu ameaças, intimações ou pressões para cessar sua atividade profissional sem amparo legal.

📢

Publicidade Enganosa

Entidade ou veículo divulgou informação falsa afirmando que acupuntura é exclusiva de médicos ou que acupunturistas exercem ilegalmente.

Detalhes da Denúncia

Preencha com o máximo de informações possível. Campos marcados com * são obrigatórios.

Seus Dados

Nome completo * Campo obrigatório.

E-mail * E-mail inválido.

Telefone / WhatsApp

Profissão / Formação *

Número CNAA (se associado)

Dados do Denunciado

Nome ou entidade denunciada * Campo obrigatório.

Cidade / Estado * Campo obrigatório.

Órgão ou entidade envolvida

Data aproximada da ocorrência

Relato da Ocorrência

Descreva o ocorrido em detalhes * Quanto mais detalhado, mais eficaz será nossa atuação junto ao Ministério Público. O relato é obrigatório.

📎 Provas e Evidências

Provas são indispensáveis. Sem evidências concretas o CNAA não consegue protocolar a denúncia no Ministério Público. Envie prints, fotos, documentos ou vídeos que comprovem o ocorrido.

📂

Arraste os arquivos aqui ou clique para selecionar

Fotos, prints de conversa, documentos PDF e vídeos

JPG · PNG · PDF · MP4 — Máx. 10 arquivos · 25 MB por arquivo

⚠ Limite de 10 arquivos atingido. Remova um arquivo para adicionar outro.

Observações sobre as provas / Link externo Se os arquivos forem muito grandes, compartilhe via Google Drive e cole o link aqui.

Após o envio você receberá uma confirmação por e-mail.
Nossa equipe jurídica analisará o caso em até 5 dias úteis.

⚠️ Sem provas, sem ação

O Ministério Público exige evidências concretas para receber e processar uma denúncia. Documentos como:

Auto de infração ou notificação recebida
E-mails, mensagens ou ofícios ameaçadores
Prints de publicações difamatórias
Fotos ou vídeos da ocorrência
Testemunhas identificadas

🏛️ O que o CNAA faz

Com sua denúncia e provas, o CNAA pode:

Protocolar denúncia no Ministério Público
Emitir nota pública de repúdio
Acionar o Conselho Jurídico para orientação
Documentar padrões de abuso para ações coletivas

💬 Contato Direto

Prefere falar diretamente com nossa equipe antes de registrar a denúncia?

📧 [email protected]

📱 (31) 98908-4064

→ Ver Conselho Jurídico