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Notícias e Eventos

Acompanhe as últimas novidades sobre defesa profissional, regulamentação da acupuntura e as conquistas do CNAA em todo o Brasil.

🏆 Conquista Histórica
Regulamentação · Janeiro 2026

Lei nº 15.345/2026 é sancionada: acupuntura multiprofissional tem força de lei no Brasil

Após mais de duas décadas de luta e 23 anos desde a apresentação do PL nº 1.549/2003, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no dia 12 de janeiro de 2026 a Lei nº 15.345, publicada no Diário Oficial da União em 13 de janeiro. A norma regulamenta definitivamente o exercício profissional da acupuntura no Brasil, reconhecendo seu caráter multiprofissional e garantindo segurança jurídica a milhares de profissionais. O CNAA atuou ativamente na articulação pela aprovação, ao lado de federações, sindicatos e conselhos federais de saúde.

2026
Lei nº 15.345

Mais Notícias

8 publicações
Conquista

Senado aprova regulamentação da acupuntura e reforça caráter multiprofissional

O Plenário do Senado Federal aprovou em dezembro de 2025 o PL 5.983/2019, de autoria do dep. Celso Russomanno com relatoria da sen. Teresa Leitão, encerrando décadas de indefinição jurídica.

Fonte: Cofen ↗
Defesa Profissional

CNAA defende a acupuntura multidisciplinar sem subserviência em todo território nacional

O conselho atua firmemente para garantir que profissionais de diversas formações possam exercer a acupuntura com dignidade e respaldo jurídico perante quaisquer tentativas de restrição.

CFBio: Acupuntura Multiprofissional é sancionada ↗
Defesa Profissional

Conselho Jurídico emite parecer sobre exercício da acupuntura após a nova lei

Documento orienta associados sobre seus direitos, o amparo legal para a prática profissional e como agir diante de autuações ou restrições indevidas por parte de conselhos de medicina.

Lei nº 15.345/2026 – Diário Oficial ↗
Associação

Novas parcerias ampliam benefícios para associados do CNAA

Convênios com empresas e instituições trazem vantagens exclusivas para os membros, incluindo descontos em cursos de formação, materiais clínicos e plataformas de gestão.

Saiba como se associar ↗
Conquista

Ministério da Saúde celebra nova lei e destaca ampliação das PICS no SUS

O ministro Alexandre Padilha destacou que a Lei 15.345/2026 reforça a oferta de acupuntura no SUS, já presente em todos os estados desde 2006 pela Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares.

Fonte: Ministério da Saúde ↗
Institucional

CNAA apresenta novo Estatuto Social 2025 com estrutura modernizada

O novo estatuto consolida a estrutura jurídica e administrativa do conselho, reafirmando o compromisso com a valorização, ética e fortalecimento da acupuntura e terapias da MTC no Brasil.

Ver Estatuto ↗
Defesa Profissional

TRF4 reafirma: nenhuma lei federal proíbe a acupuntura por profissionais da saúde

Decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região consolida entendimento histórico favorável à multiprofissionalidade e serve de precedente contra autuações indevidas por conselhos de medicina.

Fonte: COFFITO – TRF4 e STJ ↗
Associação

CNAA ultrapassa marca histórica de associados em todas as regiões do Brasil

Com presença consolidada nos 27 estados e no Distrito Federal, o conselho fortalece sua rede de representação estadual e amplia os canais de defesa para os acupunturistas brasileiros.

Ver filiais por estado ↗
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Assistente CNAA

IA · Acupuntura & MTC
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